PROGRAMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA PARA A FEBRE AFTOSA – PNEFA

Tem como objetivos a erradicação da febre aftosa em todo o Território Nacional e a sustentação dessa condição sanitária por meio de implantação e implementação de um sistema de vigilância apoiado na manutenção das estruturas do serviço veterinário oficial e na participação da comunidade.

FEBRE AFTOSA

O que é?

A Febre Aftosa é uma doença de notificação obrigatória conforme o Código Sanitário para Animais Terrestres – OIE e a Instrução Normativa nº 50/2013 do MAPA.

A doença é causada por um vírus altamente contagioso, com impacto econômico significativo, acometendo principalmente os animais de produção como bovinos, bubalinos, suínos, caprinos, ovinos, em especial os de cascos bipartidos (cascos fendidos). A doença é raramente fatal em animais adultos, mas pode causar mortalidade entre os animais jovens.

Transmissão

O vírus é encontrado em todas as secreções e excreções do animal infectado e pode ser transmitido pelas vias direta (contato entre animais, aerossóis e suas secreções e excreções, sangue e sêmen) ou indireta (água, alimentos, trânsito de pessoas, equipamentos, materiais, veículos, vestuários, produtos, alimentos de origem animal), entrando no organismo por inalação, ingestão ou abrasão de pele ou mucosas.

Os bovinos são os hospedeiros mais susceptíveis pela infeção via respiratória. Os suínos são mais susceptíveis ao vírus pela via digestiva, especialmente pela ingestão de produtos de origem animal contaminados (carne, leite, ossos, queijo e outros).

O período de incubação é de 2 a 14 dias.

Fontes de Vírus

  • Animais em período de incubação e clinicamente acometidos;
  • Ar expirado, saliva, fezes e urina, leite e sêmen (até 4 dias antes dos sintomas clínicos);
  • Carne e produtos derivados em que o pH se manteve acima de 6,0.

Sinais Clínicos 

Os sinais clínicos clássicos são vesículas no focinho, língua, boca, cavidade oral, cascos e tetos. Outros sinais frequentes são: febre alta, depressão, perda de apetite, perda de peso, queda na produção.

A gravidade dos sinais clínicos depende da cepa envolvida, do grau de exposição, idade e imunidade dos animais infectados. A morbidade pode chegar a 100% da população suscetível, porém a mortalidade costuma ser muito baixa, especialmente em animais adultos.

Quando verificada a existência de sinais clínicos nos animais, tais como babeira, manqueira, feridas na boca, patas e úbere, deve-se comunicar imediatamente um escritório local da EMDAGRO.

Risco à Saúde Pública 

Febre Aftosa não representa risco à saúde pública, sendo raros os casos em humanos e por isso considerada de pouca importância nesse tema.

Vigilância à Febre Aftosa

O Brasil, sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e com a participação dos serviços veterinários estaduais e do setor agroprodutivo, erradicou a Febre Aftosa em todo o país, alcançando o reconhecimento internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) em maio de 2018.

O Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA) tem como estratégia principal a manutenção de zonas livres da doença, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OIE.

A execução do PNEFA é compartilhada entre os diferentes níveis de hierarquia do serviço veterinário oficial com participação do setor privado. Os governos estaduais, representados pelas secretarias estaduais de agricultura e instituições vinculadas, responsabilizam-se pela execução do PNEFA no âmbito estadual.

Prevenção

A vacinação ocorre nos meses de maio e novembro, obedecendo as faixas etárias:

  •  Maio – machos e fêmeas de bovinos e bubalinos de todas as faixas etárias
  •  Novembro – machos e fêmeas de bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses.

De acordo com o Plano Estratégico do PNEFA_2017/2026, a previsão é que a última campanha de vacinação ocorra em maio/2021, para que então ocorra sua retirada total.

  CAMPANHAS
  CAMPANHA DE VACINAÇÃO – MAIO/2021
 CAMPANHA DE VACINAÇÃO – NOVEMBRO/2020
  CAMPANHA DE VACINAÇÃO – JUNHO/2020
  PLANOS ESTRATÉGICOS
   ANÁLISES ANÁLISES DOS COMPONENTES DE VIGILÂNCIA

2019

  • Análise da Campanha de vacinação etapa 2019/2 (clique aqui)
  • Análise de Registros de Notificações de Suspeitas de Investigação de Síndrome Vesicular 2019 (clique aqui)
  • Análise da Vigilância em Estabelecimentos de Abate 2019 (clique aqui)
  • Análise de Vigilância em Eventos Pecuários 2019 (clique aqui)

2020

  LEGISLAÇÃO

Legislação Federal:

  • Instrução Normativa nº 15, de 9 de março de  2018 – SINEAGRO (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020 (clique aqui)
  • Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro de 2013_lista de doenças de notificação obrigatória ao SVO (clique aqui)
  • Instrução Normativa SDA nº 44 de 04 de dezembro de 2017_compartimentação na cadeia produtiva de suinos para FA e PSC (clique aqui)
  • Portaria nº 116, de 20 de setembro de 2017 – Aprovação do Plano Estratégico do PNEFA_ 2017/2026. (clique aqui)
  • Decreto nº 24.548 de 03 de julho de 1934_ regulamenta o serviço defesa sanitária animal (clique aqui)
  • Decreto nº 27.932 de 28 de março de 1950_ regulamenta medidas de defesa sanitária animal (clique aqui)
  • Lei nº 569 de 21 de dezembro de 1948_medidas de defesa sanitaria animal (clique aqui)

Legislação Estadual:

  • Lei nº 3.112, de 17 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal (clique aqui)
  • Decreto nº 18.959, de 14 de julho de 2000 –  regulamenta o Sistema Estadual de Saúde Animal (clique aqui)
   MANUAIS (CLIQUE NA IMAGEM)

        

      

          

       

Página atualizada em 19.07.2021 às 21:36