REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS AVÍCOLAS

  • O que é?

O Registro Avícola é obrigatório para atestar que o estabelecimento ou granja cumpre com os requisitos de biosseguridade exigidos pela legislação.

  • Quem deve fazer o Registro Avícola na EMDAGRO?

Os Estabelecimentos Comerciais de Corte e Postura, os Criatórios de Aves Ornamentais e as Instituições de Ensino ou Pesquisa com criações acima de 1000 aves.

Observação: As aves ornamentais com finalidade de produção comercial: Codorna chinesa (Coturnix coturnix); Galinha D ?Angola (Numida meleagris); Peru (Meleagris gallopavo); Galinha/Galo Mura/Galo Índio Gigante/Galo de combate (Gallus domesticus); Avestruz (Struthio camellus); Ema (Rhea americana e Rheapennata); Perdiz-chucar (Alectoris chukar) e qualquer ave silvestre criada com finalidade de produção comercial, precisam do Certificado de Registro Avícola para realizar o TRÂNSITO INTERESTADUAL, independentemente do número de aves da criação.

  • Qual o Procedimento para o Registro Avícola?

Após a apresentação da documentação completa pelo produtor, será agendada uma visita de vistoria na Granja pelo Médico Veterinário do Serviço Oficial. O produtor terá um prazo para as possíveis adequações na granja e só depois de uma nova vistoria, o estabelecimento poderá estar APTO ou não para o Registro Avícola.

  • Ficha de Cadastro de Estabelecimento Avícola Comercial (Clique Aqui).
  • Requerimento para Registro de Estabelecimento Avícola Comercial. (Clique Aqui)
  • Declaração de Responsabilidade Técnica de Estabelecimento Avícola Comercial. (Clique Aqui)
  • Modelo de Memorial Descritivo dos Processos Tecnológicos e das Medidas Higiênico-Sanitárias e de Biossegurança. (Clique Aqui)
  • Planta de Localização Georreferenciada do Estabelecimento Avícola.
  • Planta Baixa da Infra-Estrutura do Estabelecimento Avícola.
  • Exame Microbiológico da Água do Estabelecimento Avícola.