PNEEB – PROGRAMA NACIONAL DA ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA

 Sobre o programa:

O PNEEB tem como objetivo prevenir a doença Encefalopatia Espongiforme bovina (vaca louca), bem como manter o status do Brasil como país com risco desprezível. As legislações vigentes são: 

Instrução Normativa Mapa nº 18, de15.12.2003 Atualiza a proibição de abater bovinos importados de países de risco de para EEB e a inclusão dos mesmos na vigilância da EET.
Instrução Normativa nº49, de 15.09.2008 Estabelece as categorias de risco para EEB, sendo:-categoria
1 (risco insignificante pela OIE)-categoria
2 (risco controlado pela OIE)-categoria
3(risco indeterminado ou não classificado pela OIE)
Instrução Normativa Mapa nº 44, de17.09.2013 Revoga o capítulo VIII da IN 17/2006 e institui o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB)
Instrução Normativa SDA nº 13, de14.05.2014 Atualiza as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
Instrução Normativa nº 15 de fevereiro de 2002 Aprova as normas a serem adotadas, visando incrementar a vigilância epidemiológica para detecção de encefalopatias transmissíveis em ruminantes.
Instrução Normativa nº 15 de setembro de 2008 Estabelece categoria de risco para  EEB.
Instrução de Serviço 2 de 2003 Aprova procedimentos necessários para operacionalização do sistema da vigilância epidemiológica para detecção de EET em ruminantes
Instrução Normativa nº 41 de 8 outubro de 2009 Aprovar o procedimento a serem adotados na fiscalização de alimentos de ruminantes em estabelecimentos de criação e na destinação dos ruminantes que tiveram acesso a alimentos compostos por subprodutos de origem animal proibidos na sua alimentação.
Instrução Normativa nº 19 de março de 2010 Altera a Instrução Normativa nº 41 de 8 outubro de 2009.
Instrução Normativa nº 30 de agosto de 2011 Inclui novo artigo na nº 41 de 8 outubro de 2009.
Instrução Normativa nº01 de 20 de fevereiro de 2015 Fica excluído da proibição prevista no art 1 da IN número 8 de 25 de março de 2004, o produto ovo em pó destinado a alimentação de ruminantes.
Instrução Normativa nº  14 de maio de 2014 Estabelece as normas para identificação, monitoramento e controle da movimentação de bovinos importados de países considerados de risco para EEB
Instrução Normativa nº 17 de 07 de abril de 2008 Proibir em todo território nacional a fabricação, na mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e não ruminantes.
Caderno Técnico Encefalopatia Espongiforme Transmissível – ANVISA, 2004.

 Página atualizada em 22/10/2020