LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA DE SANIDADE DOAS ANIMAIS AQUÁTICOS

 Principais normas:

AQUICULTURA E SANIDADE DOS ANIMAIS AQUÁTICOS
Instrução Normativa MAPA nº69, de 13/12/2019 Estabelece as normas, os critérios e os procedimentos para inscrição de pessoas jurídicas no registro geral da atividade pesqueira – RGP, na categoria Empresa Pesqueira.
Instrução Normativa MAPA nº04, de 28/02/2019 Altera e complementa a redação da IN nº 04 de 04/02/2015 – que dispõe sobre o Programa Aquicultura com Sanidade.
Instrução Normativa SEAP nº02, de 27/09/2018 Estabelece as normas para a “Análise de Risco de Importação – ARI” de organismos aquáticos e seus derivados.
Portaria MPA nº19, de 04/02/2015 Define a lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial – SVO.
Instrução Normativa MPA 4, de 04/02/2015 Institui o Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos de Cultivo: “Aquicultura com Sanidade”.
Instrução Normativa MPA nº 30, de 30/12/ 2014  Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em recursos pesqueiros.
Instrução Normativa MPA 26, de 12/11/2014 Estabelece normas para habilitação de profissionais privados para coleta e remessa de amostras oficiais para RENAQUA.
Instrução Normativa MPA nº 22, de 11/09/2014 Institui o Plano Nacional de Certificação Sanitária de Estabelecimentos de Aquicultura Produtores de Formas Jovens de Animais Aquáticos – “Plano Forma Jovem Segura”
Instrução Normativa 23, de 11/09/2014 Determina a obrigatoriedade da GTA para amparar o transporte de animais aquáticos vivos e matéria prima de animais aquáticos provenientes de estabelecimentos de aquicultura destinados a abate.
Instrução Normativa 4, de 30/05/2014 Estabelece a Nota Fiscal do pescado, proveniente da atividade de pesca ou de aquicultura.
Portaria MPA 204, de 28/06/2012 Estabelece os procedimentos para coleta de amostras para realização de análises de contaminantes e toxinas em moluscos bivalves.
Instrução Normativa MPA/MAPA 07, de 08/05/2012 Institui o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB).
Instrução Normativa 03, de 13/04/2012 Institui a Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA.
Decreto 7.024, de 7/12/2009 Regulamenta a sanidade pesqueira e aquícola.
PEIXES ORNAMENTAIS E AQUARIOFILIA
Instrução Normativa SAP/MAPA nº10, de 17/04/2020 Estabelece normas, critérios e padrões para o uso sustentável de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
MANUAIS
Manual de Trânsito de Animais Aquáticos Manual de preenchimento para emissão de guia de trânsito animal de animais e matéria-prima de animais aquáticos de cultivo
Manual de Coleta – RENAQUA Manual de Coleta e Remessa de Amostras para Diagnóstico de Enfermidades de Animais Aquáticos na Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura – RENAQUA
Manual do PNCMB Manual do Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves – PNCMB.