30 de agosto de 2021 11:54

Governo do Estado atualiza lei que instituiu inspeção de produtos de origem animal


Projeto de Lei que institui o SIE/SE foi aprovado pela Alese, e traz como objetivo a garantia da preservação da saúde pública, assegurando a integridade dos produtos de origem animal. Serviço ajudará produtos locais a serem comercializados em âmbito nacional


O Projeto de Lei do Governo do Estado, que propõe a instituição do Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal do Estado de Sergipe (SIE/SE), foi aprovado nesta quarta-feira, 25, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O projeto traz como objetivo a garantia da preservação da saúde pública, assegurando a integridade dos produtos de origem animal, por meio do novo serviço, que necessitavam adequar e atualizar a sua normatização, de modo a permitir a sua adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Isso possibilita que os produtos de origem local possam ser comercializados em âmbito nacional.

“As pequenas, médias e grandes indústrias poderão passar a comercializar os produtos em todo o país, oferecendo alimentos seguros, gerando mais renda e desenvolvimento para Sergipe. É mais uma medida para o fortalecimento da nossa agropecuária e da economia. Atuamos nas mais diversas áreas para que Sergipe continue trilhando o caminho do desenvolvimento, a partir do olhar e do apoio do governo, seja com o programa de distribuição gratuita de palma forrageira ou com o projeto de inseminação do gado leiteiro para que tenhamos um melhor rebanho e, consequentemente, maior produção de leite. O governo do Estado, também, se faz presente quando, pensando nos pequenos criadores, criamos o Mão Amiga – Pró-Sertão Bacia Leiteira para mitigar os efeitos da seca na cadeia produtiva do leite e em tantas outras ações que beneficiam o pequeno, o médio e o grande produtor”, destacou o governador Belivaldo Chagas.

A operacionalização do SIE ficará a cargo da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), competindo-lhe o registro, a fiscalização, a normatização, a inspeção sanitária de processos e procedimentos a serem executados pelos estabelecimentos de produtos e subprodutos de origem animal. Dentre os municípios que serão mais impactados positivamente com a nova lei, estão Lagarto, Tobias Barreto e Nossa Senhora da Glória, que possuem a maior concentração de cabeças de gado bovino; assim como Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Itabaiana, Gararu e Itaporanga d’Ajuda por reunirem a maior concentração de rebanho suíno; Tobias Barreto, Poço Verde, Poço Redondo e Nossa Senhora da Glória, que  têm a maior concentração de ovinos; Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Gararu, Monte Alegre de Sergipe e Canindé de São Francisco, os quais concentram a produção de leite; e São Cristóvão e Areia Branca que representam quase 70% da produção estadual de ovos.

Last Updated on 30 de agosto de 2021 by carlos.mariz