PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

IMPORTÂNCIA: Impedir ou retardar a entrada e disseminação de Pragas que causam danos econômico, impactos sociais e ambientais entre os estados brasileiros, e controlar e reduzir o uso de agrotóxicos no estado de Sergipe.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Os 75 municípios do estado
PRINCIPAIS RESULTADOS:
CITRICULTURA:
Com as ações de monitoramento de pragas nos pomares citrícolas, o Estado tem conquistado relevantes resultados:
  • Certificação de Área Livre de várias pragas como Greening, Cancro Cítrico, Pinta Preta e Mosca da Carambola da citricultura, tendo a Emdagro a responsabilidade de certificar a carga permitindo o comércio interestadual, sendo certificadas em 2018, 6.590 cargas, garantindo aos produtores o comércio livre de citros para outros estados;
  • Fiscalização de 6.600 (seis mil e seiscentas) cargas de CITROS transitando em Sergipe;
  • Monitoramento fitossanitário de 271 propriedades de citros na prevenção pragas;
  • Armadilhamento da Mosca da Carambola (citros) com 20 pontos de monitoramento na região citrícola através instalação de armadilhas;
  • Fiscalização em 15 beneficiadoras de citros;
  • Fiscalização em estabelecimento que produz e comercializa mudas hospedeiras de pragas importantes;
  • Elaborado Plano de Contingência que contém todos os procedimentos de controle e prevenção de pragas de citros que podem entrar no estado.
BANANEIRA:
  • Certificação de Área Livre da Sigatoka Negra, garantido a Sergipe a comercialização livre pra outros Estados;
  • Controle do Moko da bananeira no Estado, no qual há 3 anos sem foco desta doença no bananal sergipano;
  • Monitoramento fitossanitário de 80 propriedades de bananeira na prevenção pragas;
COCHONILHA DO CARMIM:
  • Monitoramento fitossanitário de 221 propriedades de palma forrageira na prevenção pragas;
  • Implantação de 04 unidades demonstrativa com variedades resistente a cochonilha do carmim.

LEGISLAÇÕES

Legislação Estadual:

  • Decreto nº 40.960 – regulamenta a Lei 8.760, de 02 de outubro de 2020 , que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Sergipe (clique aqui)
  • Lei n° 8.760 (02 de outubro de 2020) – Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas; (clique aqui)
  •  Decreto n° 27.493 (08 de Novembro de 2010) – Dispõe sobre procedimentos para prevenção de pragas quarentenárias A2 dos citros no Estado de Sergipe; (clique aqui)
  •  Decreto n° 28.279 (27 de Dezembro de 2011) – Altera e revogam partes do decreto n° 27.493; (clique aqui)
  •  Portaria n° 54/2016 – Disciplina o comércio e o trânsito de mudas e parte de vegetais no Estado de Sergipe. (clique aqui)

Legislação Federal:

  • DECRETO Nº 24.114 DE 12 DE ABRIL DE 1934 – Aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal (clique aqui)
  • DECRETO Nº 6.946, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 – Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934. (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA n° 28 (24 de agosto de 2016) – Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV); (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 38 (1 de outubro de 2018) – Pragas Quarentenárias Presentes (PQP); (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 3 (8 de janeiro de 2008) – PINTA PRETA DOS CITROS – Phyllosticta citricarpa (Guinardia citricarpa) ; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 21 (25 de abril de 2018) – CANCRO CÍTRICO – Xanthomonas citri subsp. citri ; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 53 (16 de outubro de 2008) – GREENING – Candidatus liberibacter americanus e Candidatus liberibacter asiaticus; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 8 (17 de abril de 2012) – ÁCARO HINDU DOS CITROS – Schizotetranichus hindustanicus; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 28 (20 de julho de 2017) – MOSCA DA CARAMBOLA – Bactrocera carambolae; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 17 (27 de maio de 2009) – MOKO DA BANANEIRA – Ralstonia solanacearum raça 2; (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 17 (31 de maio de 2005) – SIGATOKA NEGRA – Pseudocercospora fijiensis (Mycosphaerella fijiensis); (clique aqui)
  • Instrução Normativa MAPA nº 34 (05 de setembro de 2017) – GORGULHO DA MANGA – Sternochetus mangiferae. (clique aqui)

PARA VERIFICAR AS LEGISLAÇÕES E SUAS EXIGÊNCIAS ACESSE O LINK DO CATÁLOGO DE EXIGÊNCIAS FITOSSANITÁRIAS PARA O TRÂNSITO INSTERESTADUAL – CEFiTI  – http://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/

 

Página atualizada em 17.08.21 às 16:12