COORDENADORIA DE CONTROLE AGROPECUÁRIO

A coordenadoria de controle agropecuário é responsável por diversos seguimentos dos quais destacamos: controle e fiscalização de trânsito animal e vegetal, cadastro e fiscalização de eventos que promovam aglomerações de animais a exemplo de: feiras, exposições, leilões, eventos eqüestres, cadastro de responsáveis técnicos vinculados ao serviço privado, cadastro e fiscalização de estabelecimentos que comercializem produtos bio e quimioterápicos voltados à agropecuária, entre outros.

Para isso cumprimos regras e normas sanitárias elaboradas em forma de lei pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pelo Sistema Estadual de Saúde Animal executado pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), que têm como objetivo principal impedir a difusão de doenças dos animais e pragas dos vegetais, dando suporte a rastreabilidade de qualquer evento zoossanitário que possa vir a ocorrer dentro do Estando de Sergipe.

LEGISLAÇÃO
  • Decreto N° 18.959 de 14 de julho de 2000 – Sistema Estadual de Saúde Animal (clique aqui)
  • LEI N°3.112 de 17 de dezembro de 1991- Dispõe sobre o Sistema de Saúde Animal (clique aqui)
  • PORTARIA N°129/2020 – Dispõe sobre o registro de entidades promotoras, do credenciamento do Responsável Técnico – Médico Veterinário e edita norma para realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários.(clique aqui)
EVENTOS AGROPECUÁRIOS

As organizações promotoras de eventos agropecuários, deverão obedecer as exigências contempladas no Decreto N° 18.959-2000 e Portaria N°090/2015, para isso precisarão:

  • Preencher um requerimento direcionado a EMDAGRO (clique aqui), com antecedência mínima de 15 dias antes do evento;
  • Enviar o comprovante de pagamento da taxa de registro e credenciamento junto a EMDAGRO (emitir boleto através do site da emdagro – emdagro.se.gov.br, obedecendo valores de taxas de serviços de referência do mês corrente);
  • Ter um responsável técnico cadastrado pela Emdagro.
  • Relação abaixo dos Médicos Veterinários responsáveis técnicos habilitados pelo MAPA  e credenciados pela EMDAGRO(clique aqui) a emitirem GTA’S de eventos agropecuários e propriedades privadas.
    21054.002854/2020-27 – MONIQUE DIAS TAVARES – CRMV-SE 1245 (clique aqui)
    21054.002875/2020-42 – DAVID DOS SANTOS MENDONÇA – CRMV-SE 0948 (clique aqui)
    21054.002853/2020-82 – ANNE KAROLAYNE MOURA SANTOS – CRMV-SE 01221 (clique aqui)
    21054.002876/2020-97 – BENTO SOARES FONSECA DE SOUZA – CRMV-SE 0629 (clique aqui)
    21054.002684/2021-61 – ANA MARIA RABELO MATOS – CRMV-SE 01329 (clique aqui)
    21054.002794/2021-27 – JOSE WISLAN LIMA DE ANDRADE – CRMV-SE 01320 (clique aqui)
    21054.002881/2021-81 – JHULLY DE CARVALHO SOBRAL – CRMV-SE 00604 (clique aqui)
    21054.002904/2021-57 – LAURA OSSIRES MENEZES SILVEIRA – CRMV-SE 01324 (clique aqui)
    21054.002905/2021-00 – ESTELA DOS SANTOS MEDEIROS – CRMV-SE 01272 (clique aqui)
    21054.002906/2021-46 – ANA CAROLINA OLIVEIRA RIBEIRO – CRMV-SE 00713 (clique aqui)
    21054000673/201-47 | JOÃO FERNANDO CABRAL VIEIRA MENDONÇA | CRMV-SE 0712 (clique aqui)

     
CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO – VETERINÁRIO:
  • Requerimento para cadastro (clique aqui)
  • Cópia da carteira do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SE)
  • Cópia da certidão negativa do CRMV-SE
  • Certificado de Habilitação no PNSE-MAPA

AS OBRIGAÇÕES DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS ESTÃO DESCRITAS NA PORTARIA N°090/2015

  • Modelo do mapa de entrada de animais   (clique aqui – RT) (clique aqui-EMDAGRO), o qual deverá ser entregue junto as Guias de Trânsito Animal (GTA’s) de entrada, até 05 dias úteis após a realização do evento.
POSTOS FIXOS
  • Legislação (atualizada no portal dos Programas de Defesa Animal)
  • Manual de fiscalização de trânsito (clique aqui)
  • Procedimento operacional padrão (POP) fiscalização de trânsito – (clique aqui)
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA TRÂNSITO DE ANIMAIS/ESPÉCIE

Página atualizada em 01/09/2021, às 14:07