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O QUE O SIE – SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL?
É um setor da EMDAGRO que executa serviços de inspeção de produtos de origem animal, com a finalidade de oferecer ao consumidor final um alimento com garantia de qualidade, além de permitir a comercialização destes produtos entre os diversos municípios Sergipanos. O telefone é 79 3234-2630 e o email codin.emdagro@emdagro.se.gov.br
O QUE FAZ?
– Fiscaliza a atividade de inspeção em estabelecimentos de carnes, pescados, ovos, leite, produtos de abelhas e seus derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis;
– Realiza vistorias técnicas e emite laudos;
– Analisa projetos para construção de estabelecimentos;
– Em conjunto com outras instituições realiza fiscalizações ao comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal;
– Participa das analises documental e técnica das amostras de gêneros alimentícios destinados ao atendimento à alimentação escolar.
| . RELAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COM SIE – ATUALIZADO EM 03/08/2026 (clique aqui) |
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COMO OBTER O REGISTRO NO SIE?
O requerimento de registro de agroindústrias junto ao Serviço de Inspeção Estadual/EMDAGRO é realizado de forma online através do sistema AGILIZA-SE.
O processo é dividido em três etapas:
1° – Inspeção prévia de terreno
2°- Análise de projeto e memorial descritivo
3°- Vistoria final para emissão do certificado de registro.
1ª ETAPA – INSPEÇÃO PRÉVIA DE TERRENO
Para protocolar o pedido de visita prévia, o interessado deverá acessar o LINK (Clique Aqui) e escolher entre as opções:
– Solicitar inspeção prévia de terreno ou estabelecimento para produtor rural (caso o processo seja iniciado utilizando o CPF do interessado); OU
– Solicitar inspeção prévia de terreno ou estabelecimento para empresa (caso o empreendimento já possua CNPJ).
2ª ETAPA: ANÁLISE DE PROJETO
– Após a aprovação da localização na INSPEÇÃO PRÉVIA DE TERRENO, o interessado deverá acessar o sistema AGILIZA-SE (Clique Aqui) e escolher uma das opções:
– Solicitar análise de projeto para construção e/ou reforma para produtor rural (caso o processo seja iniciado utilizando o CPF do interessado); OU
– Solicitar análise de projeto para construção e/ou reforma para produtor rural (caso o empreendimento já possua CNPJ).
– Documentos necessários para serem inseridos nesta etapa (Clique Aqui)
– Modelo de Memorial Econômico Sanitário do Estabelecimento (Clique Aqui)
3ª ETAPA: SOLICITAR CERTIFICADO DE REGISTRO DE ESTABELECIMENTO
– Após a aprovação do projeto e conclusão da construção, o interessado deverá requisitar a vistoria final ao estabelecimento e apresentar as demais documentações necessárias para emissão do certificado.
– Documentos necessários para serem inseridos nessa etapa (Clique Aqui)
COMO PROTOCOLAR UM PEDIDO DE REGISTRO DE RÓTULO?
As empresas registradas junto ao Serviço de Inspeção Estadual devem requerer o registro de rótulos utilizando o sistema AGILIZA-SE (Clique Aqui) CLICANDO NA OPÇÃO “Cadastro de novos produtos para a empresa”.
Será necessário adicionar ao sistema o croqui (arte) do rótulo juntamente com o Formulário Registro de Rótulos (clique aqui).
TREINAMENTO – SISTEMA AGILIZA-SE
(Clique aqui) e acesse a gravação do treinamento sobre o uso do Sistema AGILIZA-SE.
COMO OBTER O REGISTRO NO SISBI
INSTRUÇÕES DE TRABALHO:
- Instrução de Trabalho – Programa de Capacitação da Equipe (clique aqui)
- Instrução de Trabalho – Procedimento adesão SISBI-POA (clique aqui)
- Programa de Combate às Atividades Clandestinas (clique aqui)
- Instrução de Trabalho – Programa de Prevenção e Combate à Fraude (clique aqui)
- Instrução de Trabalho – Procedimentos de Coleta e Análises físico-química e microbiológicas de Alimentos e Água (2) (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho procedimento de coleta analise de agua e produtos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Analise de Fisico-Quimica e Microbiologica de Alimentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Analise de Projetos e Registro de estabelecimentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Calculo de Risco Estimado Associado ao Estabelecimento (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Gestao de Documentos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Registro de produtos (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho de Supervisao (clique aqui)
- Instrucao de Trabalho Verificacao Oficial de Programas de Autocontrole. (clique aqui)
- Instrução de Trabalho – Mapas Estatísticos e Nosográficos. (clique aqui)
- Ato com Estratégias para Mitigação de Conflitos de Interesse. (clique aqui)
- Programa de Trabalho – 2026. (Clique aqui)
- Instrução De Trabalho – Processo Administrativo (Clique aqui)
CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIO:
- CERTIFICADO:
Certificado de Credenciamento ITPS (clique aqui)
Certificado de Credenciamento HIDRALABOR (clique aqui)
- PORTARIA:
LEGISLAÇÃO:
- ESTADUAL:
Decreto 41.039 de 18/11/21 – Regulamenta a Lei 8.887 (clique aqui)
Lei 8.887 de 02/09/21 – Institui o Serviços de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe SIE/SE (clique aqui)
Portaria nº 13/2026. (clique aqui)
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- FEDERAL:
Busque em Legislação no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br
Também podem ser encontradas legislações em:
www.anvisa.gov.br
www.inmetro.gov.br
MANUAIS E OUTROS DOCUMENTOS:
