SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL

O QUE O SIE – Serviço de Inspeção Estadual?                                

É um setor da EMDAGRO que executa serviços de inspeção de produtos de origem animal, com a finalidade de oferecer ao consumidor final um alimento com garantia de qualidade, além de permitir a comercialização destes produtos entre os diversos municípios Sergipanos. O telefone é 3234-2627.

O QUE FAZ? 

Fiscaliza a atividade de inspeção em estabelecimentos de carnes, pescados, ovos, leite, produtos de abelhas e seus derivados, de armazenagem e de produtos não comestíveis;
– Realiza vistorias técnicas e emite laudos;
– Analisa projetos para construção de estabelecimentos;
– Em conjunto com outras instituições realiza fiscalizações ao comércio varejista e atacadista de produtos de origem animal;
 – Participa das analises documental e técnica das amostras de gêneros alimentícios destinados ao atendimento à alimentação escolar.

(clique na imagem)

COMO OBTER O REGISTRO NO SIE?
– Enviar requerimento de visita previa ao diretor presidente da EMDAGRO (clique aqui …)

– Apresentar a documentação exigida (clique aqui…)
– Formulário Registro de Rótulos (clique aqui)

LEGISLAÇÃO:           

Estadual:
Decreto Estadual 12.350 SE de 02-08-91 – Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal

Federal:
Busque em Legislação no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br

Também podem ser encontradas legislações em:
www.anvisa.gov.br
www.inmetro.gov.br

Página atualizada em  24.02.2021, ÀS 12:13