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EMDAGRO : EDITAL 001/2018 - CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES
em 08/05/2018 08:00:00






                                            

EDITAL Nº 001/2018
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES


O Diretor Presidente da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe-EMDAGRO, Entidade integrante da Administração Pública Estadual Indireta, constituída sob a forma de Empresa Pública Estadual, inscrita no CNPJ com nº13.108.295/0001-66, Inscrição Estadual nº 27.080.664-4, com sede na Avenida Dr. Carlos Rodrigues Cruz, s/ nº, Bairro Capucho, CEP 49.080 -190 - Aracaju/SE, telefone: (79) 3234-2675/3234-2610, site:
www.emdagro.se.gov.br, no uso de suas atribuições legais estatutárias, e em conformidade com o disposto no artigo 16 do Decreto Federal nº 5.598/05, que regulamenta a contratação de aprendizes, faz saber que estarão abertas as inscrições objetivando o provimento de vagas para aprendizes, regendo-se pelas disposições dos artigos 424 a 433 da CLT, do citado Decreto e do presente Edital.

I
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.- O Programa para contratação de Aprendizes tem por objetivo a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, visando a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos de um ofício ou ocupação, para inserção no mercado formal de trabalho.

1.2- O desenvolvimento da prática profissional acontecerá na sede da EMDAGRO, localizada na Avenida Dr. Carlos Rodrigues Cruz, s/nº, Bairro Capucho, Aracaju/SE, CEP 49.080-190, sob a supervisão da Coordenadoria de Recursos Humanos – CODRHU.

1.3- O Aprendiz terá vínculo empregatício com a EMDAGRO, consoante disposto no artigo 15 do Decreto nº 5598/05 c/c a parte inicial do artigo 431 da CLT, cabendo a esta a responsabilidade pelo pagamento do salário-mínimo/hora, vale-transporte e recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários aplicáveis à espécie.

1
– DAS VAGAS

2.1- Será considerado para efeito de contratação, o quantitativo das vagas abaixo, cuja demanda dar-se-á em função do cumprimento da cota de Aprendizagem da EMDAGRO, conforme exigido pela legislação pertinente:


Distribuição das vagas:

TURNO DE TRABALHO              Nº DE VAGAS
            
Matutino                                         07

3 - DAS INSCRIÇÕES

3
.1- As inscrições serão realizadas no período de 08/05/2018 a 14/05/2018, através do portal maisemprego.mte.gov.br e preencher a ficha de inscrição ou diretamente, no Núcleo Apoio ao Trabalho – NAT, Setor Operacional de Mão de Obra, no horário das 8 às 12 horas, localizado na Rua Santa Luzia, nº 680, Bairro São José, Aracaju/SE, sem ônus financeiro para os candidatos.

3.1.1. Para essa etapa serão disponibilizadas 70 (setenta) inscrições. Com a conclusão do quantitativo de inscrições, o sistema será automaticamente bloqueado, independentemente da data prevista para encerramento das mesmas.

3.2 – Para a realização da inscrição, é indispensável à apresentação dos seguintes documentos, originais e cópias: Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e Comprovante de Residência.

3.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento das mesmas.

4 - PÚBLICO ALVO

4.1 – Estudantes com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, matriculados em escola de rede pública estadual ou municipal, cursando entre o 8º ano do Ensino Fundamental e a 2ª série do Ensino Médio, impreterivelmente no turno vespertino ou noturno.

5 - DO PROCESSO SELETIVO

5.1 – Prova objetiva de Conhecimentos Específicos (Português e Matemática)

D
ATA ----------- 30/05/2018
HORÁRIO ------ Das 8:00 às 10:00 horas
LOCAL ---------- Avenida Dr. Carlos Rodrigues Cruz, s/nº, Bairro Capucho, CEP 49.080-190 - Aracaju/SE –EMDAGRO

5.1.1 – A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá 20 (vinte) questões com quatro alternativas, sendo 10 (dez) de Português e 10 (dez) de Matemática. Cada questão valerá 0,5 (zero vírgula cinco) pontos, totalizando 10 (dez) pontos.

5.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário fixado para o seu início, munido da carta de encaminhamento emitida pelo Núcleo de Apoio ao Trabalho - NAT, cédula de identidade e caneta na cor azul ou preta.

5.1.3. Não poderá realizar a prova o candidato que se apresentar após o horário previsto para seu inicio.

5.1.4. Será eliminado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da nota global.

5.1.5. Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior serão classificados por ordem decrescente de pontuação, sendo considerados habilitados os 15 (quinze) candidatos que obtiverem as melhores notas, respeitados os empates na última colocação.

5.1.6. Para critério de desempate, será levada em consideração a maior nota obtida na prova de Português. Caso ainda permaneça o empate, será considerado o candidato com maior idade.

5.1.7. O gabarito será publicado no site www.emdagro.se.gov.br e fixado na portaria (Guarita) e nos murais internos da EMDAGRO no dia 01/06/2018.

5.1.8. O resultado definitivo das provas será publicado no Diário Oficial do Estado, no site www.emdagro.se.gov.br e fixado na portaria (Guarita) e nos murais internos da EMDAGRO no dia 12/06/2018.

5.2 – Conteúdo da Prova

5.2.1- Português: Ortografia, Acentuação gráfica. Pontuação. Divisão silábica. Sintaxe: concordância, regência e crase. Verbos (tempos e modos). Fonética e Fonologia: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia: classes de palavra: artigos, substantivos, adjetivos, pronomes, numeral, verbo e suas flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição.

5.2.2 – Matemática: Operações básicas, resolução de problemas envolvendo as operações básicas (soma, subtração, divisão e multiplicação), números e grandezas proporcionais, razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem e juros simples.

6 – DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS

6.1 - O candidato habilitado e convocado para admissão deverá apresentar original e cópia dos documentos abaixo relacionados, em condições de permitir a sua identificação:

6.1.1. Atestado de notas escolares do segundo semestre/2017;
6.1.2. CPF e Carteira de Identidade;
6.1.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (página contendo foto);
6.1.4. Atestado de Frequência Escolar.

6.2 – Não serão aceitos protocolos, nem cópias dos documentos acima exigidos não acompanhados dos respectivos originais, ainda que autenticados, ou qualquer outro documento diferente dos acima especificados. Somente nos casos de roubo, furto ou perda, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

6.3 – O candidato que não apresentar os referidos documentos na data estipulada quando da convocação pela EMDAGRO estará automaticamente desclassificado do processo seletivo.

6.4 – O não atendimento à convocação, no prazo estabelecido pela EMDAGRO, excluirá o candidato do processo seletivo.

6.5 – Caso a admissão do candidato aprovado implique sua mudança de domicílio, todas as despesas daí decorrentes correrão às suas expensas, sem ônus algum para a EMDAGRO.

6.6– A EMDAGRO se responsabilizará pela realização dos exames admissionais, que consistem em avaliação por meio de exames médicos de inspeção clínica. Tais exames têm caráter eliminatório e são restritos aos candidatos convocados para a admissão, na forma do disposto nas normas vigentes da Empresa.

6.7 - No caso de eliminação do candidato por ter sido considerado inapto, através do exame admissional, o recurso deverá se interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhe der causa, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data do referido evento. O protocolo do recurso deverá ser realizado na forma do item 13.

6.8 – O não comparecimento do candidato na data agendada para a realização dos exames médico-admissionais caracteriza a desistência do processo seletivo.

7 - DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM

7.1 – O Contrato de aprendizagem a ser celebrado entre o Aprendiz e a EMDAGRO será ajustado por escrito e terá o prazo determinado de 16 (dezesseis) meses, sendo regido pelas disposições pertinentes da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 5.598/2005, assegurado ao Aprendiz o direito à remuneração mensal correspondente ao salário-mínimo/hora; Fundo de Garantia por Tempo Serviço– FGTS, na alíquota de 2% da remuneração paga; direitos previdenciários, férias que devem coincidir, preferencialmente, com as férias escolares, na forma da legislação pertinente.

7.1.1 – Vale-Transporte.

7.1.1.1 – A EMDAGRO concederá vale-transporte em parcela única e mensal, nos termos da Lei nº 7.418/1985.

7.1.1.2 – No caso de faltas ou de desligamento do Programa, o benefício do vale- transporte poderá ser descontado do Aprendiz, sendo o valor deduzido no crédito do mês subsequente.

7.2 – A validade do contrato de Aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do Aprendiz no estabelecimento de ensino, cursando entre o 8ª ano do Ensino Fundamental e a 2ª série do Ensino Médio, e inscrição do mesmo em Programa de Aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, indicada no item 8.1 deste Edital, nos termos do disposto no artigo 428, §1º da CLT.

7.3 – A carga horária do Aprendiz será de 04 (quatro) horas diárias, submetendo-se à jornada de 20 (vinte) horas semanais, e será dividida entre as atividades teóricas e práticas a serem realizadas sem prejuízo de seu horário escolar, observada a jornada máxima permitida.

8 - DA FORMAÇÃO DO APRENDIZ

8.1- Os Aprendizes selecionados, após contratação, submeter-se-ão, obrigatoriamente, a Treinamento de Capacitação de 480 (quatrocentas e oitenta) horas a ser realizado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, em suas instalações, localizado na Avenida Ivo do Prado, nº 564, Bairro São José, nesta Capital.

8.2 – O contrato do Aprendiz (prática supervisionada pela EMDAGRO) englobará os módulos que assegurem a formação técnico profissional metódica completa, necessária para a certificação do curso de Aprendizagem, perfazendo uma carga horária total de 1.280 (um mil, duzentas e oitenta) horas.

8.3 – Todos os Aprendizes que cumprirem o período do contrato receberão Certificado de Qualificação Profissional do Programa Aprendiz.

9 - DOS DEVERES, PROIBIÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO APRENDIZ

9.1 – Dos Deveres.

I - Ser assíduo e pontual;

I
I - Tratar com urbanidade clientes, gestores/coordenadores e demais colaboradores da EMDAGRO;

III - Acatar e obedecer a ordens superiores;

IV - Zelar pela economia guarda e conservação do material que lhe for confiado;

V - Guardar sigilo sobre os documentos e assuntos da EMDAGRO de que tenha conhecimento em razão de sua condição de Aprendiz;

VI - Manter, no local de trabalho, atitudes e apresentação compatíveis com os padrões de comportamento social exigidos pela natureza e importância das atividades da EMDAGRO;

VII - Obedecer às normas internas da EMDAGRO;

VIII - Apresentar, bimestralmente, à EMDAGRO, comprovante de aproveitamento escolar.

9.2 - Das Proibições.

I - Retirar, sem prévia autorização, qualquer documento ou objeto da EMDAGRO;

I
I - Valer-se da condição de Aprendiz para obter proveito pessoal;

I
II - Receber comissão e vantagens de qualquer espécie em razão das atividades que vier a desenvolver;

IV - Revelar fato ou informação de natureza sigilosa de que tenha ciência em razão do exercício da função de Aprendiz;

V- Ocupar-se, durante a jornada de trabalho, de atividades estranhas aos serviços;

VI - Deixar de comparecer ao local de trabalho sem causa justificada;

VII- Empregar material e bens da EMDAGRO para fins particulares;

VIII - Promover qualquer atividade de natureza política ou ideológica nas dependências da EMDAGRO;

IX - Permanecer na EMDAGRO fora da jornada de trabalho.

9.3 – Das Atribuições.

I - Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e finanças;

I
I - Transportar documentos, efetuar serviços bancários e de correio, depositando ou apanhando o material e entregando-o aos destinatários;

III - Organizar documentos variados, cumprindo todo o procedimento necessário;

IV - Desenvolver trabalhos em equipe, com os membros da Unidade;

V - Utilizar editor de texto, planilhas eletrônicas, e outros aplicativos de informática;

VI - Realizar outras atividades para as quais tenha recebido treinamento específico.

10 - DA FREQUÊNCIA

10.1 – A apuração e o controle de frequência do Aprendiz serão realizados mediante registro de ponto, sob o controle da Coordenadoria de Recursos Humanos – CODRHU, a qual também será responsável por abonar as ausências nos casos legalmente previstos.

10.2 – As ausências não justificadas ou não abonadas serão descontadas por ocasião do pagamento da remuneração do Aprendiz.

11 - DAS PENALIDADES

11.1 - O não cumprimento dos deveres ou a inobservância das proibições estabelecidas neste Edital sujeitarão o Aprendiz a procedimento disciplinar, podendo-lhe ser aplicada, de acordo com a gravidade da infração, a penalidade de advertência escrita ou extinção antecipada do contrato.

11.2 – Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, a extensão dos danos que dela provierem para a EMDAGRO e, principalmente, as circunstâncias em que a falta se verificou, capazes de agravá-la ou atenuá-la.

12 – DO DESLIGAMENTO DO APRENDIZ

12.1 – O Aprendiz será desligado quando expirado o prazo do Contrato de Aprendizagem ou na incidência das seguintes situações:

I – Desempenho insuficiente ou inadaptação às atividades;

II – Falta disciplinar grave atestada pela EMDAGRO;

III - Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

IV – Solicitação do Aprendiz.

13 – DOS RECURSOS

13.1 – Será admitido recurso quanto:

I
– Às questões das provas e gabaritos;

II – Ao resultado das provas;

III – Ao resultado do exame admissional;

13.1.2 – Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à data do citado evento.

13.1.3 – Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo estipulada para a fase a que se referem.

13.1.4 – Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do objeto em questão.

13.1.5 – Os recursos deverão ser interpostos exclusivamente através do protocolo físico na sede da própria EMDAGRO. Não serão aceito recursos por qualquer outro meio.

13.2 – A comissão organizadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual, não caberão recursos adicionais.

13.3 – O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos, e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

1
3.4 – Nas provas objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

13.5 – Serão indeferidos os recursos:

I
– Cujo teor desrespeite a comissão organizadora;

II – Que estejam em desacordo com as especificações contidas no item 13.1;

III – Cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;

IV – Sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente, incoerente ou os intempestivos;

13.6 – As respostas a todos os recursos, procedentes ou improcedentes, serão levadas ao conhecimento de todos os candidatos inscritos no processo seletivo, por meio do site da EMDAGRO, não tendo qualquer caráter didático e ficarão disponíveis pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data da sua divulgação.

14 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 – É proibida a realização, pelo Aprendiz, de serviço de caráter pessoal para empregado ou colaborador da EMDAGRO, ainda que a natureza da atividade seja relativa ao trabalho do Aprendiz.

14.2 – No caso de saída particular em horário de expediente, por solicitação do Aprendiz, é necessária a autorização do respectivo orientador.

14.3 – Na contagem dos prazos estabelecidos no presente Edital, observar-se-á o que se segue:

I – excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento.

I
I – Os prazos somente serão iniciados e vencidos em dias de expedientes na EMDAGRO.

14.4 – Aplicam-se ao presente Edital, as disposições legais relativas à Aprendizagem, em especial aquelas contidas na CLT, no Decreto 5.598/2005, na Portaria nº 723/2012 do MTE ou aquelas que vierem a substituí-las, bem como demais normas pertinentes.

Aracaju, 07 de maio de 2018.

JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO
Diretor-Presidente

 





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