PROGRAMA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

OBJETIVO: Programa estruturado a partir de um conjunto de práticas definidas em esfera nacional, destinadas a prevenir, controlar ou erradicar  doenças capazes de provocar danos econômicos às  criações e seus produtos, especialmente àqueles que detêm importância econômica e social para o estado, preservando a sanidade das atividades agropecuárias e primando pela segurança da população.
ÁREA DE ATUAÇÃO: Os 75 municípios do estado
PÚBLICO ALVO: Produtores rurais e estabelecimentos comerciais e industriais relacionados ao setor agropecuário.
  1. a) Defesa Sanitária Animal: Executa atividades especificas singular relacionada aos Programas Sanitários desenvolvidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) mantendo e melhorando o Status sanitário de Sergipe. Os referidos programas são em número de dez. A saber:
  • Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose – PNCEBT: tem como objetivos específicos baixar a prevalência e a incidência da brucelose e tuberculose; certificar estabelecimentos de criação como livre e/ou monitorado para brucelose e/ou tuberculose visando aumentar a oferta de produtos de baixo risco para a saúde pública.
  • Programa Nacional de Controle da Raiva de Herbívoros–PNCRH: tem como objetivo baixar a prevalência da doença na população de herbívoros domésticos, através da vacinação e controle de transmissores da raiva.
  • Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA: tem como objetivos a erradicação da febre aftosa em todo o Território Nacional e a sustentação dessa condição sanitária por meio de implantação e implementação de um sistema de vigilância apoiado na manutenção das estruturas do serviço veterinário oficial e na participação da comunidade.
  • Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA: controle e/ou erradicação das principais doenças das aves. Sergipe é livre de Doença de Newcastle. Estamos atualmente na fase de registro de estabelecimentos avícolas de acordo com a IN 56-MAPA.
  • Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos – PNSS: prevenção das doenças que afetam os suídeos com fins de impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar as existentes no território nacional. Sergipe é livre internacionalmente de Peste Suína Clássica.
  • Programa Nacional de Sanidade de Caprinos e Ovinos – PNSCO: Atua estrategicamente baseado em procedimentos compulsórios, através de cadastro sanitário de estabelecimentos e controle do transito de ovinos e caprinos.
  • Programa Nacional de Sanidade dos Eqüídeos – PNSE: Prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças que possam causar danos ao complexo agropecuário dos equídeos, a saber: Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE).
  • Programa Nacional de Prevenção e Controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis- PNCEET: tem o objetivo de declarar o Brasil livre de encefalopatia espongiforme bovina através de medidas peculiares ao programa.
  • Programa Nacional de Sanidade Apícola- PNSAp: Prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola.
  • Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos – PNSAq: prevenção das doenças que afetam os animais aquáticos com fins de impedir a introdução de doenças exóticas e controlar ou erradicar as existentes no território nacional.
Para execução dos programas sanitários são necessárias ações peculiares aos mesmos, bem como efetiva vigilância agropecuária realizada pelos médicos veterinários, guardas sanitários e fiscais dos postos fixos e móvel. As ações da fiscalização móvel são executadas no trânsito, em matadouros, feiras de animais, leilões, exposições e eventos esportivos por 5 (cinco) equipes de fiscalização móvel que exercem os trabalhos ininterruptamente.
Na primeira etapa da campanha de vacinação contra febre aftosa, foram vacinados 946.057 animais do total de 1.024.943 existentes, representando 92,3 % do rebanho vacinável total do estado. Até 31/07/18 foram atendidos 50.000 produtores; 103.640 GTA’s (Guia de Trânsito Animal) emitidas; 115.224 animais fiscalizados pela unidade móvel (feiras, matadouros, trânsito); 15 eventos agropecuários fiscalizados.