PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

OBJETIVO: Implementar a política agrária, visando a democratização e otimização do uso da terra no Estado, por meio da execução do cadastramento de imóveis de uso múltiplo e regularização fundiária de imóveis rurais, com a correspondente produção de base cartográfica digital, georreferenciamento e titulação dos referidos imóveis. Vislumbra o conhecimento da malha fundiária estadual e a promoção do seu ordenamento físico e jurídico, bem como o seu gerenciamento.
ÁREA DE ATUAÇÃO: 25 municípios em vários territórios do estado, conforme convênio firmado com MDA/INCRA/EMDAGRO
PÚBLICO ALVO: No ano em curso foram entregues 500 títulos de terras; encontram-se mais 595 títulos prontos para serem entregues; tendo sido assistidos e atendidos em ações fundiárias 2.977 agricultores familiares
RECURSOS FINANCEIROS: a realizar R$ 1.640.000,00.