Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária Rural, no que tange a gestão pública, destina-se à elaboração e à implementação de mecanismos e estratégias de atuação para a garantia do acesso a terra.

À DIRAFUN compete coordenar e executar ações de regularização e organização fundiária e redistribuição de terras no âmbito do Estado de Sergipe. É composta coordenadorias e divisões.

Coordenadorias da Diretoria de Ações Fundiárias

Coordenadoria de Geoprocessamento e Tecnologia
a) divisão de cartografia e geoprocessamento
Coordenadoria de Gestão da Terra
a) divisão de documentação fundiária e controle de discriminatória.

COORDENADORIA DE GESTÃO DA TERRA – COGET

OBJETIVOS:

Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios, em sua área de atuação
Exercer a supervisão e o controle das ações nos projetos de assentamentos rurais.
Elaborar, estudos acerca da situação da terra rural quantos aspectos da sua ocupação
Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros dos projetos de assentamento
Incentivar programas de colonização particular para fins agrícolas.
Promover ações visando à aquisição e/ou desapropriação de terras, para execução de projetos de colonização e assentamentos
Elaborar, implantar e acompanhar projetos de utilização de áreas adquiridas ou desapropriadas
Administrar transitoriamente o assentamento e colônias rurais integrantes do patrimônio imobiliário do Estado
Promover meios, objetivando a melhoria socioeconômica dos assentados através da capacitação
Elaborar, em articulação com o Plano de Trabalho da Coordenadoria, estabelecendo as ações, indicadores e a sistemática de acompanhamento

Divisão de Documentação Fundiária e Controle de Discriminatória

OBJETIVOS:

Proceder ações regularização fundiária, através de titulação de imóveis rurais.
Realizar a discriminação e arrecadação de terras devolutas.
Instalar, organizar e manter atualizado o cadastro territorial rural e sua estatística imobiliária.
Controlar, registrar e arquivar o material decorrente do processo de regularização fundiária, e proceder a instalação de banco de dados
Proceder a elaboração de títulos e registros de avaliação de imóveis rurais
Proceder a devida análise técnica e jurídica, visando à conclusão dos processos oriundos de discriminatórias
Proceder diretrizes e ações correlatas com as atividades da Divisão que venham a contribuir e ampliar a missão institucional.

COORDENADORIA E GEOPROCESSAMENTO E TECNOLOGIA – COGTEC

OBJETIVOS:

Controlar, recepcionar e fiscalizar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, e demarcação de projetos de colonização.
Produzir dados geodésicos referenciais e homologados, como suporte às atividades de georreferenciamento de imóveis rurais
Propor a destinação de imóveis rurais arrecadados e discriminados.
Executar atividades de destinação, titulação, concessão e de ratificação para fins de regularização
Autorizar a emissão de documentos de titulação, concessão e de ratificação, para fins de regularização fundiária
Orientar e acompanhar os trabalhos nos escritórios locais, em sua área específica.
Elaborar junto com a Assessoria de Planejamento e demais áreas, o plano anual de trabalho…
Propor diretrizes e ações correlatas com as atividades da Coordenadoria, que venham a contribuir e ampliar a missão institucional
Executar as atividades de manutenção e atualização dos registros cadastrais de regularização.
Avaliar e controlar a fidedignidade, qualidade e segurança, dos arquivos cadastrais e disseminação das suas informações.
Oficializar o processo de distribuição de terra rural e proceder à elaboração do mapeamento fundiário…
Assessorar a Diretoria Executiva e demais Unidades da Empresa..

Divisão de Cartografia e Geoprocessamento

OBJETIVOS:

Executar levantamentos cartográficos, geodésicos, topográficos e outros.
Proceder a elaboração do mapeamento fundiário do Estado e dos Municípios.
Produzir dados padronizados de natureza cartográfica de interesse da EMDAGRO.
Executar os serviços de georreferenciamento de imóveis rurais, medição e demarcação de projetos de colonização.
Adquirir, produzir, arquivar e tratar plantas, mapas, imagens obtidas por sensores remotos e demais materiais de natureza cartográficas.
Assessorar a Coordenadoria e exercer outras atribuições compatíveis com as atividades da Divisão
m

PROGRAMAS E PROJETOS

Programa de Regularização Fundiária: Tem como objetivo implementar a política agrária, visando a democratização e otimização do uso da terra no Estado, por meio da execução de cadastramento de imóveis rurais, com produção de base cartográfica digital, georreferenciamento e titulação de imóveis, para o conhecimento da malha fundiária estadual e a promoção de seu ordenamento físico e jurídico.

Programa Minha Terra : É um programa que visa a garantia de democratização do acesso às terras devolutas não registradas, solução de conflitos sociais e melhoria da qualidade de vida dos agricultores, garantindo o título de posse de suas propriedades e promovendo a cidadania no campo

SIGA NO INSTAGRAM
https://www.instagram.com/atermulhersergipe

Projeto ATER MULHER: Tem como objetivo promover os serviços de ATER com a perspectiva de contribuir para a redução da pobreza no meio rural, a cidadania e o bem-viver das mulheres quilombolas.
O Projeto Ater Mulher Sergipe, promovido pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), tem como objetivo proporcionar autonomia financeira e empoderamento da mulher quilombola, capacitando e fomentando o trabalho coletivo.
Público Alvo:
Município de Aquidabã: Mucambo – 90 mulheres quilombolas
Município de Canhoba : Caraíbas – 126 mulheres quilombolas
Município de Capela: Pirangy – 54 mulheres quilombolas
Município de Indiaroba: Desterro – 27 mulheres quilombolas
Município de Japaratuba – Patioba – 180 mulheres quilombolas
Município de Pirambu: Pontal da Barra – 153 mulheres quilombolas

AÇÕES FUNDIÁRIAS EM NÚMEROS – 2023 / MARÇO 2024

Página atualizada em 02/04/2024 às 09:20